Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dados Pessoais - Qualquer dado que se relacione a um indivíduo, uma pessoa física identificada ou identificável. 

Dados Sensíveis - Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou politico, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Controlador - A pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador - A pessoa física ou jurídica que processa dados pessoais para ou em nome do controlador.

No mundo moderno, os dados pessoais se tornaram fundamentais para a sociedade de um modo geral. Seja apenas para identificação de cada usuário de produto ou serviço, seja para participar de promoções ou listas de e-mail, os dados pessoais são constantemente solicitados pelas partes interessadas.

Esta troca, envolvendo informações, quando feita de forma correta e segura, normalmente beneficiam a quem solicita e também aqueles que as compartilham. O problema surge quando não se tem o devido zelo com estes dados, levando ao vazamento ou utilização indevida. Neste sentido, surgiu a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD que estabelece regras e princípios para a coleta e tratamento adequados, especifica os direitos dos titulares, e cria a Autoridade de Proteção da Dados – ANPD.

A Copass Saúde sempre se preocupou com os dados pessoais dos seus beneficiários e, por isso adota medidas de segurança em seus sistemas, bem como tem regras controles referentes ao acesso às informações tratadas internamente. Também orientamos nossos parceiros quanto à necessidade de terem zelo com as informações que são compartilhadas  para possibilitarem o atendimento em nossa rede credenciada.

Com a LGPD ampliamos nossas ações e criamos esta página para ser uma espaço de divulgação de informações relacionadas à privacidade e proteção de dados, além de ser um canal específico para a solicitação de informações referentes aos dados pessoais.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os dados pessoais que coletamos e tratamos.

Documentos relacionados:

Cartilha LGPD da Copass Saúde (Em Desenvolvimento)

Política de Privacidade

Informações do Encarregado de Proteção de Dados da Copass Saúde:

 Nome: Wilson de Souza Fernando Magalhães

 Para contato com o Encarregado de Proteção de dados clique aqui

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - É a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD -  É  órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei.

Tratamento - É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, arquivamento, transferência, compartilhamento, eliminação, etc.

Bases Legais - hipóteses nas quais os controladores de dados pessoais deverão se ater para realizarem o tratamento de dados pessoais (definidas no artigo 7º).