Não se pode falar em direito de todos sem igualdade. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em dezembro, joga luz sobre o preconceito que persiste em relação às condições dessas pessoas e sobre as muitas barreiras que dificultam a inclusão, principalmente quando se trata dos serviços de saúde.
Para Gabrielle Capaz, assistente social do PAD – Programa de Atenção Domiciliar da Copass Saúde, é imprescindível que sejam observados os principais obstáculos que inviabilizam a acessibilidade das pessoas com deficiência. “São cidadãos que devem ter suas limitações respeitadas e acolhidas, garantindo-lhes autonomia para viver como quaisquer outros.”
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
De acordo com os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% da população total residente no país, o que corresponde a mais de 45 milhões de brasileiros, tem algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. A deficiência visual apresentou a maior ocorrência, afetando 18,6% da população. Em sequência ficaram a deficiência motora, ocorrendo em 7%, a deficiência auditiva, em 5,1%, e a deficiência mental ou intelectual, em 1,4% da população brasileira.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ressalta que essas pessoas têm direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e que não podem sofrer nenhuma espécie de discriminação por sua condição. O acesso pleno aos serviços de saúde faz parte dessa premissa.
ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Segundo a lei, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. As dificuldades de acessibilidade vêm sendo discutidas desde 1981, com a instituição do Ano Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência (AIPPD) pela ONU. No Brasil, as Leis nº 7.853/89 e nº 13.146/15 e as Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência são evoluções dessa discussão. Embora a acessibilidade tenha sido normatizada, na prática, continua sendo um desafio.
Estudos apontam que as inadequações na acessibilidade têm sido o motivo mais importante pelo qual as pessoas com deficiência deixam de buscar atendimento em saúde. A assistente social Gabrielle, afirma que a dificuldade de acesso limita a autonomia e é frustrante. “Muitas vezes, a pessoa com deficiência é capaz de sair de casa sozinha, de dirigir um veículo adaptado, mas não consegue entrar numa clínica para fazer uma consulta ou exame sem depender da boa vontade de outras pessoas.”
PRINCIPAIS BARREIRAS
São muitas as dificuldades de acessibilidade enfrentadas pelas pessoas com deficiência que contribuem para a exclusão social. “A estrutura de saúde, principalmente a pública - postos, clínicas, hospitais – em sua maioria não está preparada para receber a pessoa com deficiência”, ressalta Gabrielle. Destacam-se como principais barreiras:
- ARQUITETÔNICAS – são as maiores dificuldades para a acessibilidade nos diferentes âmbitos de saúde. Estão ligadas à estrutura física, sendo os obstáculos que estão em todo o espaço urbano como escadas, vias públicas íngremes, corredores estreitos. Dentro das instituições de saúde faltam espaços para a circulação (conforme o Instituto Brasileiro de Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), a adaptação adequada do espaço deve considerar a movimentação de uma pessoa em cadeira de rodas), além de apoios como elevadores, rampas, corrimãos, faixas de orientação, piso tátil para os deficientes visuais, tamanho adequado de portas, pisos e sanitários adaptados, entre outros.
- ATITUDINAIS – estão relacionadas ao comportamento das pessoas, sendo o preconceito o mais relevante e um dos maiores dificultadores da integração social da pessoa com deficiência. Também é comum o despreparo daqueles que realizam o atendimento para lidar com certos tipos de deficiência. Falta treinamento e capacitação das pessoas para a mudança de atitude.
- COMUNICACIONAIS - são as dificuldades de informação enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual e auditiva para se orientarem em seu entorno. São comuns a falta de sinalização urbana e interna dos edifícios e a ausência de legendas. Além da linguagem não ser adaptada para os deficientes, como placas e orientações no sistema Braille e na Língua Brasileira de Sinais (Libra), por exemplo, há uma falta de preparação das pessoas que realizam o atendimento para lidar com esse tipo de comunicação. Em muitas situações, salienta a assistente social, “se o deficiente não tiver um acompanhante, ele não consegue ser atendido.”
COMO PROMOVER O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE?
Na maioria das vezes, a promoção do acesso envolve medidas de adaptação simples e possíveis de serem adotadas. Todos os direitos e as diretrizes para a inclusão das pessoas com deficiência estão previstos em lei.
Além do Estado, cabe à sociedade desenvolver iniciativas e oferecer a essas pessoas segurança e autonomia. Para a assistente social Gabrielle Capaz, o que anda faltando é conscientização, tanto dos gestores dos serviços de saúde, para atuarem na eliminação das barreiras, quanto das pessoas com deficiência e toda a população, para que busquem o cumprimento das regras de acessibilidade. Quando a pessoa tem informação, ela tem mais força para lutar pelos seus direitos e pelos direitos de todos.
“Na minha experiência profissional, percebo que há avanços. Hoje vemos mais locais que respeitam as regras de acessibilidade. E acredito que um dos motivos é a ampla abordagem do tema por veículos de comunicação e campanhas de conscientização. Mas entendo que ainda falta muito e que essa evolução, essa capacidade de pensar nas necessidades de todos ainda não é massiva na nossa sociedade”, reflete Gabrielle.
É essencial ampliar a discussão e a divulgação sobre o tema para que cada vez mais pessoas consigam enxergar situações que, na maior parte do tempo, só vê quem passa por elas. Com isso, completa a assistente social, “quem sabe podemos ir além do que é obrigatório para garantir a inclusão, o bem-estar e a dignidade das pessoas com deficiência. É preciso ter empatia!!”
Fontes:
Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com deficiência
Instituto Brasileiro de Direitos das Pessoas com Deficiência
